Transparência ativa · formatos abertos
Diário Oficial
Edições publicadas do Diário Oficial.
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Diários Oficiais de uma entidade
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/diarios-oficiais- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
data_publicacao |
String |
Data de publicação do diário oficial Formato: 2026-12-31 |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/diarios-oficiais?data_publicacao=2026-01-02&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/diarios-oficiais?data_publicacao=2026-01-02&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 318,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 22,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/diarios-oficiais?data_publicacao=2026-01-02&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"numero": "10",
"data_publicacao": "2012-04-23",
"arquivo_url": "https://doem.org.br/pl/ba/pedrao/arquivos/download/376519e6d7d5f857fae…",
"viewer_url": "https://doem.org.br/pl/ba/pedrao/arquivos/pdfviewer/376519e6d7d5f857fa…"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (6). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do diário oficial |
numero |
String |
Número da Edição do diário oficial |
ano |
Number |
Ano da Edição do diário oficial |
data_publicacao |
String |
Data de publicação do diário oficial Formato: 2026-12-31 |
arquivo_url |
String |
URL do arquivo do diário oficial |
viewer_url |
String |
URL do visualizador do diário oficial (Leitor de PDF web) |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| Número | Publicação | URL do arquivo do diário oficial | Viewer url |
|---|---|---|---|
| 10 | 2012-04-23 | https://doem.org.br/pl/ba/pedrao/arquivos/download/376519e6d7d5f857faed70ff49155925/9dd2b5d1633b5f015237a1cd7e4898f8.pdf | https://doem.org.br/pl/ba/pedrao/arquivos/pdfviewer/376519e6d7d5f857faed70ff49155925?name=9dd2b5d1633b5f015237a1cd7e4898f8.pdf |
| 9 | 2012-03-29 | https://doem.org.br/pl/ba/pedrao/arquivos/download/b277895dd4dcbce30ca53fa0040dccac/fb5dd0052bd31f03f90a3a11c767b0db.pdf | https://doem.org.br/pl/ba/pedrao/arquivos/pdfviewer/b277895dd4dcbce30ca53fa0040dccac?name=fb5dd0052bd31f03f90a3a11c767b0db.pdf |
| 8 | 2012-01-30 | https://doem.org.br/pl/ba/pedrao/arquivos/download/ab807a29ed96cb94fed60861fede1c0c/3402d0fe80fdff11ecb69e454977e0df.pdf | https://doem.org.br/pl/ba/pedrao/arquivos/pdfviewer/ab807a29ed96cb94fed60861fede1c0c?name=3402d0fe80fdff11ecb69e454977e0df.pdf |