Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 3805,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 254,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1924789,
"des_data": "2020-01-06",
"des_servico_prestado": "VALOR QUE SE EMPENHA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANU…",
"des_credor": "IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESORIA E CONSULTORIA LTDA EPP",
"des_cpf_cnpj": "10442698000159",
"des_funcao": "01-Legislativa",
"des_subfuncao": "031-Ação Legislativa",
"des_fonte_recurso": "0-Recursos Ordinários",
"des_natureza": "33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "00010",
"des_valor": "3.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900-"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1924789 | 2020-01-06 | VALOR QUE SE EMPENHA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 | IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESORIA E CONSULTORIA LTDA EPP | 10442698000159 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | Empenho | 00010 | 3.000,00 | 33903900- | ||
| 1924788 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM INSS PATRONAL DOS SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29979036000140 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901300-Obrigações Patronais | Empenho | 00015 | 11.000,00 | 31901300- | ||
| 1924787 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 | MARIA DAGMAR DE SANTANA | 01235653595 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903600-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Empenho | 00009 | 6.000,00 | 33903600- | ||
| 1924786 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA E PATRIMÔNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | ALEXANDRE MARCIO NALON - ME | 19479661000170 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33904000-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Empenho | 00008 | 16.800,00 | 33904000- | ||
| 1924785 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E ACOMPANHAMENTO NA TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 | CONSULTE CONSULTORIA, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA | 03071077000140 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903500-Serviços de Consultorias | Empenho | 00007 | 43.200,00 | 33903500- | ||
| 1924784 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO ADMINISTRATIVO CONTEMPLANDO A REVISÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO COM EMISSÃO DE PARECERES | CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA | 00331982501 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903500-Serviços de Consultorias | Empenho | 00006 | 42.000,00 | 33903500- | ||
| 1924783 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM TARIFA BANCARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CNPJ: 00360305000104 | 00360305000104 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | Empenho | 00005 | 1.000,00 | 33903900- | ||
| 1924782 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM INSS PATRONAL DOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29979036000140 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901300-Obrigações Patronais | Empenho | 00004 | 119.000,00 | 31901300- | ||
| 1924781 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 | RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA | 01570293000105 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903500-Serviços de Consultorias | Empenho | 00003 | 72.000,00 | 33903500- | ||
| 1924780 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 | 13341367000110 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Empenho | 00002 | 37.000,00 | 31901100- | ||
| 1924779 | 2020-01-02 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 | 13341367000110 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Empenho | 00001 | 432.000,00 | 31901100- | ||
| 1575592 | 2018-12-28 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0001-04 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | Pagamento | 8/14 | 157,30 | 33903900 | ||
| 1575591 | 2018-12-28 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0001-04 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | Liquidação | 8/14 | 157,30 | 33903900 | ||
| 1575590 | 2018-12-26 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/2 DIARIA AO TESOUREIRO EM VIAGEM A CIDADE DE SALVADOR PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A EMPRESA QUE PRESTA ASSESSORIA CONTABIL A ESTA CASA | SAMUEL GOMES DA SILVA | 072.728.695-18 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33901400 - Diarias - Civil | Pagamento | 112 | 100,00 | 33901400 | ||
| 1575589 | 2018-12-26 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/2 DIARIA AO TESOUREIRO EM VIAGEM A CIDADE DE SALVADOR PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A EMPRESA QUE PRESTA ASSESSORIA CONTABIL A ESTA CASA | SAMUEL GOMES DA SILVA | 072.728.695-18 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33901400 - Diarias - Civil | Liquidação | 112 | 100,00 | 33901400 | ||
| 1575588 | 2018-12-26 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/2 DIARIA AO TESOUREIRO EM VIAGEM A CIDADE DE SALVADOR PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A EMPRESA QUE PRESTA ASSESSORIA CONTABIL A ESTA CASA | SAMUEL GOMES DA SILVA | 072.728.695-18 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33901400 - Diarias - Civil | Empenho | 112 | 100,00 | 33901400 | ||
| 1575587 | 2018-12-26 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/2 DIARIA AO PRESIDENTE EM VIAGEM A CIDADE DE SALVADOR PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A EMPRESA QUE PRESTA ASSESSORIA CONTABIL A ESTA CASA | EDEVALDO DA SILVA COSTA | 019.276.815-88 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33901400 - Diarias - Civil | Pagamento | 111 | 300,00 | 33901400 | ||
| 1575586 | 2018-12-26 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/2 DIARIA AO PRESIDENTE EM VIAGEM A CIDADE DE SALVADOR PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A EMPRESA QUE PRESTA ASSESSORIA CONTABIL A ESTA CASA | EDEVALDO DA SILVA COSTA | 019.276.815-88 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33901400 - Diarias - Civil | Liquidação | 111 | 300,00 | 33901400 | ||
| 1575585 | 2018-12-26 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/2 DIARIA AO PRESIDENTE EM VIAGEM A CIDADE DE SALVADOR PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A EMPRESA QUE PRESTA ASSESSORIA CONTABIL A ESTA CASA | EDEVALDO DA SILVA COSTA | 019.276.815-88 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33901400 - Diarias - Civil | Empenho | 111 | 300,00 | 33901400 | ||
| 1575584 | 2018-12-26 | PAGAMENTO DE PARCELA DE CONSIGNADO. DEZEMBRO 2018 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0001-04 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 218810115001000 - EMPRESTIMOS CONSIGNADOS - LEGISLATIVO | Pagamento | 65 | 8.989,92 | 218810115 | ||
| 1575583 | 2018-12-26 | PAGAMENTO DE ISS RETIDO EM NOTA N 216 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRÃO | 13.648.241/0001-93 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 218810108000100 - ISS - LEGISLATIVO | Pagamento | 64 | 25,00 | 218810108 | ||
| 1575582 | 2018-12-26 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DO SIGA (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA), NA ÁREA PÚBLICA ADMINISTRATIVA. CONFORME CON… | IMPERIVM GESTÃO PUBLICA E CONSULTORIA LTDA ME | 03.055.987/0001-30 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33903500 - Servicos de Consultoria | Pagamento | 3/13 | 2.000,00 | 33903500 | 001DV-2018 | 001DV-2018 |
| 1575581 | 2018-12-24 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE BUFFET PARA A SESSAO DE ENCERRAMENTO DO PERIODO LEGISLATIVO | ALZIRA MARTINS DE ALMEIDA | 233.531.395-91 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 33903600 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | Pagamento | 110 | 500,00 | 33903600 | ||
| 1575580 | 2018-12-24 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE INSS PATRONAL DECIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES | INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 31901300 - Obrigacoes Patronais | Pagamento | 11/14 | 534,60 | 31901300 | ||
| 1575579 | 2018-12-24 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE INSS PATRONAL. DEZEMBRO 2018 | INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | 1 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 00 - Recursos Ordinarios | 31901300 - Obrigacoes Patronais | Pagamento | 11/13 | 8.058,60 | 31901300 |