Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 3805,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 254,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1970270,
"des_data": "2021-01-21",
"des_servico_prestado": "VLR REF. LIQUIDAÇÃO FOPAG MÊS JAN/2021 - SERVIDORES",
"des_credor": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110",
"des_cpf_cnpj": "13341367000110",
"des_funcao": "01-Legislativa",
"des_subfuncao": "031-Ação Legislativa",
"des_fonte_recurso": "0-Recursos Ordinários",
"des_natureza": "31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "00002",
"des_valor": "2.630,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "31901100-"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1970270 | 2021-01-21 | VLR REF. LIQUIDAÇÃO FOPAG MÊS JAN/2021 - SERVIDORES | CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 | 13341367000110 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Pagamento | 00002 | 2.630,00 | 31901100- |
| 1970269 | 2021-01-21 | VLR REF. APROPRIAÇÃO SALARIO FAMÍLIA | CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 | 13341367000110 | 1.1.3.8.3.02.00.00.00.000 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO | Pagamento | 00000 | 51,27 | 1.1.3.8.3 | |||
| 1970268 | 2021-01-20 | Pagamento | ||||||||||
| 1970267 | 2021-01-20 | LIQUIDAÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA | SAMUEL GOMES DA SILVA | 07272869518 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33901400-Diárias - Civil | Liquidação | 00012 | 200,00 | 33901400- |
| 1970266 | 2021-01-20 | LIQUIDAÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA | SIONE RAMOS FERREIRA DA SILVA | 03323515560 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33901400-Diárias - Civil | Liquidação | 00011 | 200,00 | 33901400- |
| 1970265 | 2021-01-20 | LIQUIDAÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA | GILBERTO CECÍLIO DE SANTANA | 33521387534 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33901400-Diárias - Civil | Liquidação | 00010 | 600,00 | 33901400- |
| 1970264 | 2021-01-20 | VLR REF. LIQUIDAÇÃO FOPAG MÊS JAN/2021 - SERVIDORES | CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 | 13341367000110 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Liquidação | 00002 | 2.630,00 | 31901100- |
| 1970263 | 2021-01-20 | Liquidação | ||||||||||
| 1970262 | 2021-01-20 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL | CERTISIGN CERTIFICADORA DSA | 01554285000175 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | Empenho | 00013 | 439,00 | 33903900- |
| 1970261 | 2021-01-20 | DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA | SAMUEL GOMES DA SILVA | 07272869518 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33901400-Diárias - Civil | Empenho | 00012 | 200,00 | 33901400- |
| 1970260 | 2021-01-20 | DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA | SIONE RAMOS FERREIRA DA SILVA | 03323515560 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33901400-Diárias - Civil | Empenho | 00011 | 200,00 | 33901400- |
| 1970259 | 2021-01-20 | DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA | GILBERTO CECÍLIO DE SANTANA | 33521387534 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33901400-Diárias - Civil | Empenho | 00010 | 600,00 | 33901400- |
| 1970258 | 2021-01-15 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 | ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO | 06623738550 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903500-Serviços de Consultorias | Empenho | 00009 | 42.000,00 | 33903500- |
| 1970257 | 2021-01-11 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E ACOMPANHAMENTO NA TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 | CONSULTE CONSULTORIA, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA | 03071077000140 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903500-Serviços de Consultorias | Empenho | 00008 | 43.200,00 | 33903500- |
| 1970256 | 2021-01-11 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO, TRANSPARENCIA PÚBLICA, ACESSO Á INFORMAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 | IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESORIA E CONSULTORIA LTDA EPP | 10442698000159 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | Empenho | 00007 | 3.600,00 | 33903900- |
| 1970255 | 2021-01-07 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 | Empenho | |||||||||
| 1970254 | 2021-01-04 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM TARIFA BANCARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CNPJ: 00360305000104 | 00360305000104 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | Empenho | 00005 | 1.000,00 | 33903900- |
| 1970253 | 2021-01-04 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM INSS PATRONAL DOS SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | Empenho | |||||||||
| 1970252 | 2021-01-04 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM INSS PATRONAL DOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29979036000140 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901300-Obrigações Patronais | Empenho | 00003 | 119.000,00 | 31901300- |
| 1970251 | 2021-01-04 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 | 13341367000110 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Empenho | 00002 | 37.000,00 | 31901100- |
| 1970250 | 2021-01-04 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 | 13341367000110 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Empenho | 00001 | 486.000,00 | 31901100- |
| 1925216 | 2020-12-30 | ANULAÇÃO DE EMPENHO | INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29979036000140 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901300-Obrigações Patronais | Empenho | 00015 | -2.171,40 | 31901300- |
| 1925215 | 2020-12-30 | ANULAÇÃO DE EMPENHO | INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29979036000140 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901300-Obrigações Patronais | Empenho | 00004 | -16.040,00 | 31901300- |
| 1925214 | 2020-12-30 | ANULAÇÃO DE EMPENHO | CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 | 13341367000110 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Empenho | 00002 | -2.274,00 | 31901100- |
| 1925213 | 2020-12-23 | LIQUIDAÇÃO NF 584- ALZIRA MARTINS DE ALMEIDA | ALZIRA MARTINS DE ALMEIDA / CPF: 23353139591 | 23353139591 | 01-Legislativa | 031-Ação Legislativa | 0-Recursos Ordinários | 33903600-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Pagamento | 00089 | 970,00 | 33903600- |