Câmara Municipal de Pedrão

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3805,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 254,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1970270,
            "des_data": "2021-01-21",
            "des_servico_prestado": "VLR REF. LIQUIDAÇÃO FOPAG MÊS JAN/2021 - SERVIDORES",
            "des_credor": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110",
            "des_cpf_cnpj": "13341367000110",
            "des_funcao": "01-Legislativa",
            "des_subfuncao": "031-Ação Legislativa",
            "des_fonte_recurso": "0-Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "00002",
            "des_valor": "2.630,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100-"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 976 a 1.000 de 3.805 registros

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Despesas — página 40 de 153
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da natureza
1970270 2021-01-21 VLR REF. LIQUIDAÇÃO FOPAG MÊS JAN/2021 - SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 13341367000110 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Pagamento 00002 2.630,00 31901100-
1970269 2021-01-21 VLR REF. APROPRIAÇÃO SALARIO FAMÍLIA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 13341367000110 1.1.3.8.3.02.00.00.00.000 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO Pagamento 00000 51,27 1.1.3.8.3
1970268 2021-01-20 Pagamento
1970267 2021-01-20 LIQUIDAÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA SAMUEL GOMES DA SILVA 07272869518 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33901400-Diárias - Civil Liquidação 00012 200,00 33901400-
1970266 2021-01-20 LIQUIDAÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA SIONE RAMOS FERREIRA DA SILVA 03323515560 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33901400-Diárias - Civil Liquidação 00011 200,00 33901400-
1970265 2021-01-20 LIQUIDAÇÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA GILBERTO CECÍLIO DE SANTANA 33521387534 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33901400-Diárias - Civil Liquidação 00010 600,00 33901400-
1970264 2021-01-20 VLR REF. LIQUIDAÇÃO FOPAG MÊS JAN/2021 - SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 13341367000110 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Liquidação 00002 2.630,00 31901100-
1970263 2021-01-20 Liquidação
1970262 2021-01-20 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL CERTISIGN CERTIFICADORA DSA 01554285000175 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Empenho 00013 439,00 33903900-
1970261 2021-01-20 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA SAMUEL GOMES DA SILVA 07272869518 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33901400-Diárias - Civil Empenho 00012 200,00 33901400-
1970260 2021-01-20 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA SIONE RAMOS FERREIRA DA SILVA 03323515560 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33901400-Diárias - Civil Empenho 00011 200,00 33901400-
1970259 2021-01-20 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA GILBERTO CECÍLIO DE SANTANA 33521387534 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33901400-Diárias - Civil Empenho 00010 600,00 33901400-
1970258 2021-01-15 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO 06623738550 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33903500-Serviços de Consultorias Empenho 00009 42.000,00 33903500-
1970257 2021-01-11 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E ACOMPANHAMENTO NA TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 CONSULTE CONSULTORIA, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA 03071077000140 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33903500-Serviços de Consultorias Empenho 00008 43.200,00 33903500-
1970256 2021-01-11 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO, TRANSPARENCIA PÚBLICA, ACESSO Á INFORMAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESORIA E CONSULTORIA LTDA EPP 10442698000159 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Empenho 00007 3.600,00 33903900-
1970255 2021-01-07 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 Empenho
1970254 2021-01-04 VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM TARIFA BANCARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CNPJ: 00360305000104 00360305000104 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Empenho 00005 1.000,00 33903900-
1970253 2021-01-04 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM INSS PATRONAL DOS SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Empenho
1970252 2021-01-04 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM INSS PATRONAL DOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29979036000140 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 31901300-Obrigações Patronais Empenho 00003 119.000,00 31901300-
1970251 2021-01-04 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 13341367000110 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Empenho 00002 37.000,00 31901100-
1970250 2021-01-04 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 13341367000110 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Empenho 00001 486.000,00 31901100-
1925216 2020-12-30 ANULAÇÃO DE EMPENHO INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29979036000140 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 31901300-Obrigações Patronais Empenho 00015 -2.171,40 31901300-
1925215 2020-12-30 ANULAÇÃO DE EMPENHO INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29979036000140 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 31901300-Obrigações Patronais Empenho 00004 -16.040,00 31901300-
1925214 2020-12-30 ANULAÇÃO DE EMPENHO CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAO / CNPJ: 13341367000110 13341367000110 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Empenho 00002 -2.274,00 31901100-
1925213 2020-12-23 LIQUIDAÇÃO NF 584- ALZIRA MARTINS DE ALMEIDA ALZIRA MARTINS DE ALMEIDA / CPF: 23353139591 23353139591 01-Legislativa 031-Ação Legislativa 0-Recursos Ordinários 33903600-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pagamento 00089 970,00 33903600-

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