Câmara Municipal de Pedrão

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3805,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 254,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/pedrao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 2498468,
            "des_data": "2022-02-03",
            "des_servico_prestado": "PAGAMENTO DE PARCELA DE EMPRESTIMO CONSIGNADO REF. DEZEMBRO/21",
            "des_credor": "SAMUEL GOMES DA SILVA",
            "des_cpf_cnpj": "072.728.695-18",
            "des_funcao": "1 - Legislativa",
            "des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
            "des_fonte_recurso": "00 - Recursos Ordinarios",
            "des_natureza": "33901400 - Diarias  -  Civil",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "17",
            "des_valor": "200,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33901400"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 451 a 475 de 3.805 registros

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Despesas — página 19 de 153
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da natureza
2498468 2022-02-03 PAGAMENTO DE PARCELA DE EMPRESTIMO CONSIGNADO REF. DEZEMBRO/21 SAMUEL GOMES DA SILVA 072.728.695-18 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Liquidação 17 200,00 33901400
2498467 2022-02-03 PAGAMENTO DE PARCELA DE EMPRESTIMO CONSIGNADO REF. DEZEMBRO/21 SAMUEL GOMES DA SILVA 072.728.695-18 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Empenho 17 200,00 33901400
2498466 2022-02-03 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA. GILBERTO CECILIO DE SANTANA 335.213.875-34 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Liquidação 16 600,00 33901400
2498465 2022-02-03 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA. GILBERTO CECILIO DE SANTANA 335.213.875-34 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Empenho 16 600,00 33901400
2284683 2022-02-03 PAGAMENTO DE PARCELA DE EMPRESTIMO CONSIGNADO REF. DEZEMBRO/21 SAMUEL GOMES DA SILVA 072.728.695-18 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Liquidação 17 200,00 33901400
2284682 2022-02-03 PAGAMENTO DE PARCELA DE EMPRESTIMO CONSIGNADO REF. DEZEMBRO/21 SAMUEL GOMES DA SILVA 072.728.695-18 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Empenho 17 200,00 33901400
2284681 2022-02-03 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA. GILBERTO CECILIO DE SANTANA 335.213.875-34 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Liquidação 16 600,00 33901400
2284680 2022-02-03 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA. GILBERTO CECILIO DE SANTANA 335.213.875-34 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Empenho 16 600,00 33901400
2498464 2022-02-02 VILR. REF. INSS SEGURADO MÊS JAN/2022 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 218830102000000 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS Pagamento 3 203,10 218830102
2498463 2022-02-02 VILR. REF. INSS SEGURADO MÊS JAN/2022 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 218830102000000 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS Pagamento 2 4.331,43 218830102
2284679 2022-02-02 VILR. REF. INSS SEGURADO MÊS JAN/2022 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 218830102000000 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS Pagamento 3 203,10 218830102
2284678 2022-02-02 VILR. REF. INSS SEGURADO MÊS JAN/2022 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 218830102000000 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS Pagamento 2 4.331,43 218830102
2498462 2022-02-01 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM A EMISSÃO DE PARECERES, SUPORTE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, ACOMPANHAMENTO EM SESSÕES LEGISL… MAHMED ADVOGADOS ASSOCIADOS 10.522.293/0001-20 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903500 - Servicos de Consultoria Empenho 15 72.000,00 33903500
2284677 2022-02-01 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM A EMISSÃO DE PARECERES, SUPORTE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, ACOMPANHAMENTO EM SESSÕES LEGISL… MAHMED ADVOGADOS ASSOCIADOS 10.522.293/0001-20 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903500 - Servicos de Consultoria Empenho 15 72.000,00 33903500
2498461 2022-01-28 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO POR EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3 PESSOA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A 01.554.285/0001-75 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica Pagamento 14 549,90 33903900
2498460 2022-01-28 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO POR EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3 PESSOA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A 01.554.285/0001-75 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica Liquidação 14 549,90 33903900
2498459 2022-01-28 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO POR EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3 PESSOA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A 01.554.285/0001-75 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica Empenho 14 549,90 33903900
2263372 2022-01-28 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO POR EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3 PESSOA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A 01.554.285/0001-75 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica Liquidação 14 549,90 33903900
2263371 2022-01-28 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO POR EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3 PESSOA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A 01.554.285/0001-75 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica Pagamento 14 549,90 33903900
2263370 2022-01-28 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO POR EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3 PESSOA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A 01.554.285/0001-75 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica Empenho 14 549,90 33903900
2498458 2022-01-26 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA. SAMUEL GOMES DA SILVA 072.728.695-18 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Pagamento 13 200,00 33901400
2498457 2022-01-26 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA. GILBERTO CECILIO DE SANTANA 335.213.875-34 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Pagamento 12 600,00 33901400
2498456 2022-01-26 VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM TARIFA BANCARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica Pagamento 9/1 122,15 33903900
2498455 2022-01-26 VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM TARIFA BANCARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33903900 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica Liquidação 9/1 122,15 33903900
2263369 2022-01-26 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SALVADOR A SERVIÇO DESTA CÂMARA. SAMUEL GOMES DA SILVA 072.728.695-18 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 00 - Recursos Ordinarios 33901400 - Diarias - Civil Pagamento 13 200,00 33901400

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